Saiba como denunciar casos de racismo e de injúria racial no ES

  • 22/06/2022
Veja como fazer as denúncias pela internet, pelo telefone ou pessoalmente, bem como as diferenças entre os crimes de racismo e de injúria racial. Entenda a diferença entre racismo e injúria racial Casos de racismo e de injúria racial podem ser denunciados em delegacias, pela internet e pelo telefone. Veja como fazer uma denúncia, bem como identificar as diferenças entre esses crimes e que tipo de situação pode ser denunciada. Diferença entre racismo e injúria racial O crime de racismo atinge um grupo de pessoas – por exemplo, todas as pessoas de uma determinada raça. Já a injúria racial é quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Se o alvo do crime for todas as pessoas negras, por exemplo, ele se enquadra como racismo; já se a ofensa for direcionada a uma pessoa, e não à raça como um todo, é uma injúria racial. Apesar das diferentes bases legais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo. Como identificar É comum que práticas racistas se camuflem em situações cotidianas. Estando ou não evidente, a vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de ultraje, constrangimento e humilhação. Uma cartilha do Ministério da Justiça cita as seguintes ações como algumas das principais cometidas pelos agressores: Apelidar pessoas de acordo com características físicas e a partir de elementos de cor e etnia Inferiorizar características estéticas da etnia Considerar a vítima inferior intelectualmente por causa da etnia Ofender verbal ou fisicamente a vítima Desprezar costumes, hábitos e tradições da etnia Duvidar da honestidade e competência da vítima sem provas Recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias A legislação brasileira define punições específicas para cada situação. Cabe ao delegado e ao promotor avaliar cada caso e indicar se a lei se aplica naquela situação. Denúncia presencial Em uma emergência: Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Polícia Militar por meio do 190 Além de fazer parar a agressão, a PM pode prender o agressor e levá-lo à delegacia Se o crime já aconteceu: Procure a autoridade policial mais próxima e registre a ocorrência Conte a histórica com o máximo de detalhes Forneça nomes e contatos das testemunhas Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado A cartilha do Ministério da Justiça e cartilhas de ministérios públicos estaduais destacam que, se o agente policial registrar a denúncia como um termo circunstanciado de ocorrência, a vítima pode insistir que o crime não é de menor potencial ofensivo e que deve ser investigado por meio de inquérito. É possível fazer a queixa em delegacias comuns. A lista de endereços das delegacias do Espírito Santo está disponível no site da Polícia Civil. Quando não há apenas uma vítima, ou seja, quando o crime atingir toda a coletividade de pessoas negras ou indígenas, por exemplo, é possível procurar o Ministério Público e fazer uma denúncia. As situações a seguir podem ser denunciadas: Propagandas com conteúdo discriminatório Sites e grupos na internet que fazem apologia ao racismo Livros e publicações com conteúdos racistas Ação governamental com conteúdo racista Denúncia pela internet No ES, a vítima pode fazer a denúncia pelo e-mail da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), gppddh@sedh.es.gov.br e pelo site do Disque Denúncia 181. Na capital Vitória, a denúncia também pode ser feita pelo Fala Vitória 156. Na aba “Nova solicitação”, em "Chamado", a pessoa deve selecionar a categoria "Cidadania e Direitos Humanos", e, depois, em “Conselho Municipal de Direitos Humanos”. É possível fazer uma queixa também pelo site da Safernet, que recebe denúncias anônimas sobre crimes e violações aos direitos humanos na internet. Denúncia pelo telefone O governo federal tem o Disque Direitos Humanos - Disque 100, em que é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação. Os moradores da cidade de Vitória também podem apresentar queixas pelo 156, na qual é preciso falar com um atendente para relatar o ocorrido e, assim, ter as informações registradas e encaminhadas às instituições competentes. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo

FONTE: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2022/06/22/saiba-como-denunciar-casos-de-racismo-e-de-injuria-racial-no-es.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Peça Sua Música

No momento todos os nossos apresentadores estão offline, tente novamente mais tarde, obrigado!

Top 5

top1
1. Raridade

Anderson Freire

top2
2. Advogado Fiel

Bruna Karla

top3
3. Casa do pai

Aline Barros

top4
4. Acalma o meu coração

Anderson Freire

top5
5. Ressuscita-me

Aline Barros

Anunciantes